29/09/2026
RPI 2908
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
IPAS639
Protocolo: 301240007214 Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Requerente: GRUAS BRASIL DE ELEVACAO EIRELI [BR/SC] Detalhes do despacho:Cumprimento de decisão transitada em julgado - Ref: Ação Ordinária Nulidade de Registro de Marca - Processo nº 5131499-47.2023.4.02.5101 – 31ª VF/RJ - INPI 52402.006723/2024-79 - Registro de Marca nº 921645201 – GRUAS BRASIL - Sentença julgou PROCEDENTE o pedido, para declarar a NULIDADE do registro de marca 921645201 – GRUAS BRASIL