BOTECO ORIGINAL EM CASA

Decisão de não conhecer da petição

IPAS428

Protocolo: 850220410321 (14/09/2022) Petição (tipo): Manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (376.1) Requerente: T M DE MESQUITA ALIMENTOS ME Procurador: Francisco Leite de Oliveira Filho Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou A decisão do Presidente do INPI em recurso encerra a instância administrativa (art. 212, parágrafo 3º, e art. 215 da LPI).

Recurso não provido (decisão mantida)

IPAS235

Protocolo: 850210477791 (01/11/2021) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: T M DE MESQUITA ALIMENTOS- ME Procurador: Francisco Leite de Oliveira Filho

Deferimento da petição

IPAS270

Protocolo: 850220035140 (27/01/2022) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3) Requerente: T M DE MESQUITA ALIMENTOS- ME Procurador: Francisco Leite de Oliveira Filho Detalhes do despacho:SEDE ALTERADA.

Notificação de recurso

IPAS360

Protocolo: 850210477791 (01/11/2021) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: T M DE MESQUITA ALIMENTOS- ME Procurador: Francisco Leite de Oliveira Filho Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento

Indeferimento do pedido

IPAS024

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902584596 (BOTECO EM CASA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

IPAS009