13/10/2021
RPI 2649
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909953023 (Cultura fora da Caixinha.), Processo 917521960 (RECEITAS FORA DA CAIXA), Processo 921173962 (Aprendiz 21 Educação Fora da Caixa), Processo 913336149 (COMENDO FORA DA CAIXA), Processo 912747269 (MÃE fora da caixa), Processo 920648150 (ABELHAS FORA DA CAIXA), Processo 920799990 (EducA fora da caixa), Processo 916023419 (Enfoca - Ensino Fora da Caixa) e Processo 919450300 (Saúde Fora da Caixa). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;