10/05/2022
RPI 2679
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916284433 (MUZAMBINHO), Processo 820022730 (MUZAMBINHO), Processo 916284409 (MUZAMBINHO), Processo 916284298 (MUZAMBINHO), Processo 916284344 (MUZAMBINHO), Processo 820015202 (MUZAMBINHO), Processo 829846328 (MUZAMBINHO) e Processo 829846336 (MUZAMBINHO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Campo nominativo da marca pretendida alterado, de modo a constar todas as expressões contidas na etiqueta com a sua respectiva imagem.