AES Brasil Energia+

Indeferimento do pedido

IPAS024

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910768307 (AES ERGOS), Processo 914479733 (Mais Energia Brasil), Processo 829136347 (AES URUGUAIANA) e Processo 910768110 (AES ERGOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluídas da especificação as expressões genéricas.

Deferimento da petição

IPAS270

Protocolo: 850220005251 (06/01/2022) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de outros motivos (349.6) Requerente: AES BRASIL OPERAÇÕES S.A. Procurador: Araripe & Associados Cedente: AES TIETÊ ENERGIA S.A. [BR] Cessionário: AES BRASIL OPERAÇÕES S.A.

Sobrestamento do exame de mérito

IPAS142

Sobrestadores: Petição 850210351929 (Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)) Referente ao processo 914479733 (Mais Energia Brasil)

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

IPAS009