IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz elemento característico de nome de empresa de terceiros, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921167920 (IRINEU IMÓVEIS), Processo 815695918 (IRINEU IMÓVEIS), Processo 921168101 (IRINEU IMÓVEIS), Processo 921168012 (IRINEU IMÓVEIS), Processo 910773440 (IRINEU IMÓVEIS), Processo 910773130 (IRINEU IMÓVEIS) e Processo 921168217 (IRINEU IMÓVEIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2677
26/04/2022