19/04/2022
RPI 2676
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 816419906 (GIRAFFAS), Processo 900245735 (GIRAFESTA Buffet & Eventos), Processo 916863506 (GIRAFFAS), Processo 820849138 (GIRAFFAS SANDUICHES E GRELHADOS), Processo 903426943 (GIRAFFAS), Processo 812021002 (GIRAFFAS), Processo 828959153 (GIRAFFAS), Processo 903863030 (GIRAFFAS), Processo 828959269 (GIRAFFAS) e Processo 901314633 (GIRAFFAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;