20/07/2021
RPI 2637
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908560699 (CM Casa Montiel), Processo 912814748 (CM CASA MOREIRA), Processo 903773678 (CM MÓVEIS CM MÓVEIS) e Processo 915876078 (CM IMPORTS Importadora e Comércio Ltda.). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;