Cronologia delle decisioni e degli eventi del marchio presso l'INPI.
IPAS462
Notificação de procedimento judicial
Protocolo: 301230009912 (06/09/2023)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho:No bojo da Ação Ordinária n° 5019491-96.2023.4.04.7001 ? 03ª VF de Londrina - PR, foi foi prolatada sentença por aquele juízo com o seguinte dispositivo: ?Ante o exposto: a) declaro o processo extinto sem resolução do mérito em relação à Ré FARMATEX DO BRASIL S/A, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil, em razão de sua ilegitimidade passiva; e, no mérito b) julgo procedente o pedido da parte autora para: b.1) declarar nula a decisão administrativa que indeferiu seu pedido de registro da marca 'Primafarma' (processo nº 920802460), e b.2) condenar o INPI a registrar em favor da autora a marca "Primafarma" em razão do seu direito de precedência (art. 129, §1º, da Lei nº 9.279/1996). ?. Do que consta, decisão ainda não transitada em julgado. Processo INPI n° 52402.005404/2023-65.
IPAS462 | Notificação de procedimento judicial | Protocolo: 301230009912 (06/09/2023)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho:No bojo da Ação Ordinária n° 5019491-96.2023.4.04.7001 ? 03ª VF de Londrina - PR, foi foi prolatada sentença por aquele juízo com o seguinte dispositivo: ?Ante o exposto: a) declaro o processo extinto sem resolução do mérito em relação à Ré FARMATEX DO BRASIL S/A, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil, em razão de sua ilegitimidade passiva; e, no mérito b) julgo procedente o pedido da parte autora para: b.1) declarar nula a decisão administrativa que indeferiu seu pedido de registro da marca 'Primafarma' (processo nº 920802460), e b.2) condenar o INPI a registrar em favor da autora a marca "Primafarma" em razão do seu direito de precedência (art. 129, §1º, da Lei nº 9.279/1996). ?. Do que consta, decisão ainda não transitada em julgado. Processo INPI n° 52402.005404/2023-65. | RPI 2793 | Data 2024-07-16
IPAS462
Notificação de procedimento judicial
Protocolo: 301230009912 (06/09/2023)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho:Foi ajuizada a Ação Ordinária n° 5019491-96.2023.4.04.7001 ? 03ª VF de Londrina - PR, com vistas à anulação do ato administrativo de indeferimento do pedido de registro de marca n° 920802460, referente à marca ?Primafarma?. Processo INPI nº 52402.005404/2023-65.
IPAS462 | Notificação de procedimento judicial | Protocolo: 301230009912 (06/09/2023)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho:Foi ajuizada a Ação Ordinária n° 5019491-96.2023.4.04.7001 ? 03ª VF de Londrina - PR, com vistas à anulação do ato administrativo de indeferimento do pedido de registro de marca n° 920802460, referente à marca ?Primafarma?. Processo INPI nº 52402.005404/2023-65. | RPI 2751 | Data 2023-09-26
IPAS235
Recurso não provido (decisão mantida)
Protocolo: 850220215498 (23/05/2022)
Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)
Requerente: PRIMAFARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA
Procurador: Marcelo Alves Pereira
IPAS235 | Recurso não provido (decisão mantida) | Protocolo: 850220215498 (23/05/2022)
Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)
Requerente: PRIMAFARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA
Procurador: Marcelo Alves Pereira | RPI 2721 | Data 2023-02-28
IPAS699
Ato de prejudicar petição
Protocolo: 850220214647 (23/05/2022)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)
Requerente: PRIMAFARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA
Procurador: Marcelo Alves Pereira
Detalhes do despacho:Não conhecida a petição tendo em vista ter sido protocolado outro recurso com as razões anexadas.
IPAS699 | Ato de prejudicar petição | Protocolo: 850220214647 (23/05/2022)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)
Requerente: PRIMAFARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA
Procurador: Marcelo Alves Pereira
Detalhes do despacho:Não conhecida a petição tendo em vista ter sido protocolado outro recurso com as razões anexadas. | RPI 2684 | Data 2022-06-14
IPAS360
Notificação de recurso
Protocolo: 850220215498 (23/05/2022)
Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)
Requerente: PRIMAFARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA
Procurador: Marcelo Alves Pereira
Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento
IPAS360 | Notificação de recurso | Protocolo: 850220215498 (23/05/2022)
Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)
Requerente: PRIMAFARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA
Procurador: Marcelo Alves Pereira
Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento | RPI 2684 | Data 2022-06-14
IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911986766 (PRIMEPHARMA) e Processo 915815990 (PRIMA PHARMA FARMACIA DE MANIPULAÇÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
IPAS024 | Indeferimento do pedido | Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911986766 (PRIMEPHARMA) e Processo 915815990 (PRIMA PHARMA FARMACIA DE MANIPULAÇÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; | RPI 2672 | Data 2022-03-22
IPAS423
Notificação de oposição
850200420184 de 02/12/2020
IPAS423 | Notificação de oposição | 850200420184 de 02/12/2020 | RPI 2615 | Data 2021-02-17
IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
IPAS009 | Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) | RPI 2600 | Data 2020-11-03