SRS PRESTADORA DE SERVIÇOS

Recurso não provido (decisão mantida)

IPAS235

Protocolo: 850220008105 (10/01/2022) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: SILVIO L. BORGES NENEVE - SERVICOS INDUSTRIAIS EIRELI Procurador: DIREÇÃO MARCAS E PATENTES LTDA

Decisão de não conhecer da petição

IPAS428

Protocolo: 850220406361 (12/09/2022) Petição (tipo): Cumprimento de exigência [em petição] (340.16) Requerente: SILVIO L. BORGES NENEVE - SERVICOS INDUSTRIAIS EIRELI Procurador: DIREÇÃO MARCAS E PATENTES LTDA Detalhes do despacho:Não conhecida a petição tendo em vista o não cumprimento satisfatório da exigência de pagamento formulada na RPI 2707, de 22/11/2022.

Exigência de pagamento (em petição)

IPAS089

Protocolo: 850220406361 (12/09/2022) Petição (tipo): Cumprimento de exigência [em petição] (340.16) Requerente: SILVIO L. BORGES NENEVE - SERVICOS INDUSTRIAIS EIRELI Procurador: DIREÇÃO MARCAS E PATENTES LTDA Detalhes do despacho:Tendo em vista ter sido protocolada como Cumprimento de exigência [em processo de registro] (340) para que seja aproveitada como Cumprimento de Exigência em Grau de Recurso/Nulidade (3016), deve o interessado complementar no valor total de R$ 84,00 através da GRU código 800. Deve ser apresentada nova petição de cumprimento de exigência decorrente de exame de conformidade (cód 382). Complemente a retribuição devida no exato valor fixado na tabela em vigor na data de comprovação do cumprimento desta exigência. Siga instruções da seção 3.3.1 do Manual de Marcas para efetuar complementação e cumpra exigência por meio de formulário de cumprimento de exigência de conformidade (código de serviço 382), apresentando o comprovante de pagamento complementar.

Exigência de mérito (em petição)

IPAS267

Protocolo: 850220008105 (10/01/2022) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: SILVIO L. BORGES NENEVE - SERVICOS INDUSTRIAIS EIRELI Procurador: DIREÇÃO MARCAS E PATENTES LTDA Detalhes do despacho:Em face do entendimento constante do Parecer INPI/PROC/DIRAD nº 12/2008, deve a recorrente apresentar provas da alegada relação de grupo econômico, em especial atos constitutivos nos quais se verifique a existência de relação de controle entre a recorrente e o titular do registro impeditivo. Observe-se que a identidade de sócios em diferentes empresas não configura esse tipo de relação. Alternativamente, face ao disposto nos artigos 134 e 135 da LPI, fica facultado à recorrente comprovar que foi requerida transferência do pedido ou do registro em questão para uma mesma empresa, de modo que passem todos à mesma esfera de titularidade.

Notificação de recurso

IPAS360

Protocolo: 850220008105 (10/01/2022) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: SILVIO L. BORGES NENEVE - SERVICOS INDUSTRIAIS EIRELI Procurador: DIREÇÃO MARCAS E PATENTES LTDA Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento

Indeferimento do pedido

IPAS024

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920731414 (SRS SERVIÇOS INDUSTRIAIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

Sobrestamento do exame de mérito

IPAS142

Sobrestadores:Processo 920731414 (SRS SERVIÇOS INDUSTRIAIS)

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

IPAS009