IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823784681 (AE ARMARINHOS ESTER), Processo 828146039 (AE ARTE EUCALIPTO), Processo 904286096 (AE A ESPECIALISTA ÓPTICOS DESDE 1924), Processo 840294433 (AE), Processo 840294506 (AE), Processo 918098661 (A & E LINGERIE), Processo 007553498 (AE), Processo 200026380 (A E MERCADO), Processo 826159770 (AE ARREMATE), Processo 826868070 (AE), Processo 830407227 (BOUTIQUE AE A ESPECIALISTA ÓPTICOS DESDE 1924) e Processo 901748226 (AE ALTO ESTILO JOALHEIROS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2625
27/04/2021