MULHER BRASILEIRA MODA EXCLUSIVA

Recurso não provido (decisão mantida)

IPAS235

Protocolo: 850210175461 (03/05/2021) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: WILMA MARIA ALBERTIM CANGUSSU 27452354869 Procurador: Icamp Marcas e Patentes Ltda

Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso

IPAS236

Protocolo: 850210175461 (03/05/2021) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: WILMA MARIA ALBERTIM CANGUSSU 27452354869 Procurador: Icamp Marcas e Patentes Ltda Detalhes do despacho:Identificação de base legal indeferitória diversa da anteriormente apontada. Violação do inciso XIX do artigo 124 da LPI. Reprodução do registro de número 903547872 (MULHER BRASILEIRA LINGERIE). Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS n.º 02/08.

Notificação de recurso

IPAS360

Protocolo: 850210175461 (03/05/2021) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: WILMA MARIA ALBERTIM CANGUSSU 27452354869 Procurador: Icamp Marcas e Patentes Ltda Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento

Indeferimento do pedido

IPAS024

Detalhes do despacho: A marca é constituida por expressão de caráter descritivo e por expressão designativa de característica sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

IPAS009