PELICAN

Recurso não provido (decisão mantida)

IPAS235

Protocolo: 850210174298 (01/05/2021) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: LUIZ RENATO DE MAGALHÃES PIRES Procurador: Eduardo Porto Carreiro Coelho Cavalcanti

Exigência de pagamento (em petição)

IPAS089

Protocolo: 850220102839 (11/03/2022) Petição (tipo): Cumprimento de exigência [em petição] (340.16) Requerente: LUIZ RENATO DE MAGALHÃES PIRES Procurador: Eduardo Porto Carreiro Coelho Cavalcanti Detalhes do despacho:Tendo em vista ter sido protocolada como Cumprimento de exigência [em processo de registro] (340) para que seja aproveitada como Cumprimento de Exigência em Grau de Recurso/Nulidade (3016), deve o interessado complementar no valor total de R$ 84,00 através da GRU código 800. Deve ser apresentada nova petição de cumprimento de exigência decorrente de exame de conformidade (cód 382). Complemente a retribuição devida no exato valor fixado na tabela em vigor na data de comprovação do cumprimento desta exigência. Siga instruções da seção 3.3.1 do Manual de Marcas para efetuar complementação e cumpra exigência por meio de formulário de cumprimento de exigência de conformidade (código de serviço 382), apresentando o comprovante de pagamento complementar.

Exigência de mérito (em petição)

IPAS267

Protocolo: 850210174298 (01/05/2021) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: LUIZ RENATO DE MAGALHÃES PIRES Procurador: Eduardo Porto Carreiro Coelho Cavalcanti Detalhes do despacho:Em aproveitamento aos atos da parte (artigo 220 da LPI), reapresente as razões do recurso contra o indeferimento, uma vez que se encontram ausentes, ainda que protocolada em tempo hábil a petição de recurso.

Ato de prejudicar petição

IPAS699

Protocolo: 850210184497 (07/05/2021) Petição (tipo): Devolução de prazo por falha do INPI [em petição] (342.4) Requerente: LUIZ RENATO DE MAGALHÃES PIRES Procurador: Eduardo Porto Carreiro Coelho Cavalcanti Detalhes do despacho:A petição de devolução de prazo não se aplica ao processo.

Notificação de recurso

IPAS360

Protocolo: 850210174298 (01/05/2021) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: LUIZ RENATO DE MAGALHÃES PIRES Procurador: Eduardo Porto Carreiro Coelho Cavalcanti Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento

Indeferimento do pedido

IPAS024

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918566231 (PELICANO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

IPAS009