22/12/2020
RPI 2607
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902679791 (A ARAGON). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação, com a exclusão de itens não pertencentes à classe, a saber: "Promoção de vendas; Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários; Serviços combinados de escritório e apoio administrativo; Preparação de documentos e serviços especializados de apoio Administrativo".