COMENDADOR

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830722106 (RESERVA DO COMENDADOR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a apresentação nominativa e figurativa da marca, em virtude de cumprimento de exigência, para fins de adequação às normas vigentes.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Reapresente a imagem da marca, em etiqueta (anexo) separada, apenas com a supressão do termo "cachaça", sem qualquer outra alteração do conjunto originalmente apresentado, observando os requisitos elencados em "imagem digital da marca" no item 3.5.2 do Manual de Marcas.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Preste esclarecimentos se deseja retirar o termo "cachaça" da marca, prosseguindo com o pedido de registro, tendo em vista que o referido termo foi considerado indicação geográfica por força do Decreto nº 4.062/2001.Em caso afirmativo, reapresente o elemento figurativo da marca, observando as especificações técnicas contidas no manual do usuário, com exclusão da expressão "cachaça".

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)