PostEX Express

Recurso não provido (decisão mantida)

IPAS235

Protocolo: 850210485096 (05/11/2021) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: SERGIO SANTOS ADOLFO Procurador: NUNES MARCAS E PATENTES LTDA. - ME

Notificação de recurso

IPAS360

Protocolo: 850210485096 (05/11/2021) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: SERGIO SANTOS ADOLFO Procurador: NUNES MARCAS E PATENTES LTDA. - ME Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento

Indeferimento do pedido

IPAS024

Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 917261828 (POSTEX EXPRESS). O requerente não exerce atividade licita e efetiva compatível com os produtos/serviços reivindicados (Parágrafo 1º Art. 128 da LPI). Art. 128 - Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado. Parágrafo 1º - As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando, no próprio requerimento, esta condição, sob as penas da lei. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911959718 (POSTEX). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

Exigência de mérito (em petição)

IPAS267

Protocolo: 850200288631 (01/09/2020) Petição (tipo): Manifestação [em processo de registro] (339.5) Requerente: SERGIO SANTOS ADOLFO Procurador: NUNES MARCAS E PATENTES LTDA. - ME Detalhes do despacho:Reapresente PROCURAÇÃO na qual o Sr. Sérgio Santos Adolfo, pessoa física requerente do pedido de registro de marca, figure como OUTORGANTE, contendo poderes para ratificar os atos já praticados ou com data de assinatura igual ou anterior ao protocolo da presente petição de manifestação à oposição. Observe que no instrumento de mandato anexado à referida petição é a empresa SERGIO SANTOS ADOLFO POSTEX ME (CNPJ Nº 15.509.095/0001-40) que consta como outorgante (PARA A OPOSTA).

Exigência de mérito

IPAS136

Detalhes do despacho: Comprove documentalmente exercer efetiva e licitamente, enquanto pessoa física, atividade compatível com todos os serviços reivindicados (PARA A OPOSTA).

Notificação de oposição

IPAS423

850200208890 de 15/07/2020

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

IPAS009