IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 827065094. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823677060 (RECORD DEBATE), Processo 828999163 (DEBATE MTV), Processo 902971883 (ACADEMIA EM DEBATE), Processo 825662010 (DEBATE BOCA), Processo 827893795 (EDUCAÇÃO EM DEBATE), Processo 822027712 (IDÉIAS EM DEBATE), Processo 829351396 (RIO EM DEBATE), Processo 902971530 (ACADEMIA EM DEBATE), Processo 814806180 (CLUBE DEBATE), Processo 902172395 (DEBATE CRISTÃO), Processo 007014783 (DEBATES POPULARES) e Processo 902817647 (CAFÉ DEBATE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2546
22/10/2019