11/04/2023
RPI 2727
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 800328043 (BOAT MOC), Processo 914075136 (Bass Boat), Processo 916275841 (BOAT SHOW), Processo 826307850 (LE BOAT BY ADVENTURE), Processo 817750550 (FERRY BOAT) e Processo 829653279 (BOAT SHOW). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;