LUZ DO SOL

Indeferimento do pedido

IPAS024

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830135251 (LUZ DO SOL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

Anulação de despacho (em petição)

IPAS403

Protocolo: 850190329646 (04/10/2019) Petição (tipo): Manifestação [em processo de registro] (339.5) Requerente: MMHA CALCADOS EIRELI Procurador: ANEL MARCAS E PATENTES LTDA Detalhes do despacho:Exigência de pagamento publicada na RPI 2688, de 12/07/2022, tendo em vista a complementação prévia do valor devido a título de manifestação, realizado através do pagamento da GRU 29409201910941150.

Exigência de pagamento (em petição)

IPAS089

Protocolo: 850190329646 (04/10/2019) Petição (tipo): Manifestação [em processo de registro] (339.5) Requerente: MMHA CALCADOS EIRELI Procurador: ANEL MARCAS E PATENTES LTDA Detalhes do despacho:Em aproveitamento do ato da parte (Art. 220 da LPI), tendo em vista que a retribuição relativa à manifestação foi paga a menor, considerando os valores instituídos pela Resolução INPI nº 251 de 02/10/2019. Complemente a retribuição devida, no exato valor fixado na tabela em vigor na data de comprovação do cumprimento desta exigência. Siga as instruções da seção 3.3.1 do manual de marcas (item Complementação de Retribuições - serviço 800) para efetuar a complementação do valor de R$ 56,00 (cinquenta e seis reais), totalizando o referente ao pagamento do serviço de Manifestação (código de serviço: 339). A resposta a esta exigência deverá ser apresentada por meio de formulário específico (código de serviço: 382), por meio do qual deverá ser encaminhado o comprovante do pagamento complementar.

Decisão de não conhecer da petição

IPAS428

Protocolo: 850190375581 (11/11/2019) Petição (tipo): Manifestação [em processo de registro] (339.5) Titular(es): EVANIA LUZ COUTINHO ME Procurador: Princesa Marcas e Patentes Ltda. Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou

Notificação de oposição

IPAS423

850190162550 de 27/05/2019, 850190161239 de 24/05/2019 e 850190163615 de 27/05/2019

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

IPAS009