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IPAS158 | Concessão de registro | RPI 2588 | Data 2020-08-11

IPAS403 | Anulação de despacho (em petição) | Protocolo: 800190373620 (01/10/2019) Petição (tipo): Concessão de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (372.5) Titular(es): INDUSTRIA E COMÉRCIO DE LATICINIOS PEREIRA LTDA. Procurador: Calisto Vendrame Sobrinho Detalhes do despacho:Despacho de "Não Conhecer a Petição", publicado na RPI nº 2573, de 28/04/2020, tendo em vista que o prazo para a resposta à exigência formulada ainda não terminou. | RPI 2578 | Data 2020-06-02

IPAS428 | Decisão de não conhecer da petição | Protocolo: 800190373620 (01/10/2019) Petição (tipo): Concessão de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (372.5) Titular(es): INDUSTRIA E COMÉRCIO DE LATICINIOS PEREIRA LTDA. Procurador: Calisto Vendrame Sobrinho Detalhes do despacho:Tendo em vista a ausência de resposta à exigência formulada para complementação do pagamento da retribuição. Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente. | RPI 2573 | Data 2020-04-28

IPAS089 | Exigência de pagamento (em petição) | Protocolo: 800190373620 (01/10/2019) Petição (tipo): Concessão de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (372.5) Titular(es): INDUSTRIA E COMÉRCIO DE LATICINIOS PEREIRA LTDA. Procurador: Calisto Vendrame Sobrinho Detalhes do despacho:Em aproveitamento do Ato da Parte (Art.220 da LPI), tendo em vista se tratar de Pessoa Jurídica e conforme consulta realizada junto ao site da Receita Federal, o requerente não tem direito ao desconto na retribuição recolhida. Complemente a retribuição devida, no exato valor fixado na Tabela em Vigor na data de comprovação do cumprimento desta exigência. Siga as instruções da Seção 3.3.1 do Manual de Marcas (Item Complementação de Retribuições - Código de Serviço 800) para efetuar a complementação do valor referente ao pagamento do Serviço de Primeiro Decênio de Vigência de Registro de Marca e Expedição do Certificado no Prazo Ordinário (Código de Serviço - 372).A resposta a esta exigência deverá ser apresentada por meio de formulário específico (Código de Serviço 382), por meio do qual deverá ser encaminhado o comprovante do pagamento complementar.Caso possua direito ao desconto na retribuição, apresente documentos comprobatórios na resposta a esta exigência. | RPI 2561 | Data 2020-02-04

IPAS029 | Deferimento do pedido | RPI 2535 | Data 2019-08-06

IPAS009 | Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) | RPI 2511 | Data 2019-02-19