07/04/2026
RPI 2883
Requerimento provido (nulo o registro)
IPAS530
Protocolo: 301230008036 (22/06/2023) Petição (tipo): [protocolo interno] Nulidade administrativa de registro de marca (de ofício) (391.1) Requerente: SOCIÉTÉ DES PRODUITS NESTLÉ S.A. Detalhes do despacho:Processo administrativo de nulidade conhecido e provido. Registro nulo. Infringência do art. 124, VI, da LPI.