AT

IPAS271

Indeferimento da petição

Protocolo: 850180417723 (12/12/2018) Petição (tipo): Correção de dados no processo devido a falha do interessado (378.1) Titular(es): ATUATEC PROVEDOR DE INTERNET - EIRELI Detalhes do despacho:Alegações improcedentes, uma vez que a marca apresentada na presente petição, diverge da sua apresentação quando do início do pedido de registro. De acordo com o Manual de Marcas, em seu item 9.1, como regra geral, a marca não pode ser alterada após o depósito do pedido de registro.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840558945 (AT INTERNET). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)