STOP CHEIRO

Ato de prejudicar petição

IPAS699

Protocolo: 850210226977 (02/06/2021) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3) Requerente: EPI - EMPREENDIMENTO PATRIMONIAL INDUSTRIAL S/A Procurador: Manoel Paixao do Nascimento Detalhes do despacho:Tendo em vista o indeferimento do pedido de registro de marca publicado na RPI 2527 em 11/06/2019.

Indeferimento do pedido

IPAS024

Detalhes do despacho: A marca é constituida por sinal de caráter descritivo, sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; Alterada a especificação para melhor adequação à classe reivindicada: Efetuada a exclusão do item com conteúdo em duplicidade ?essenciais óleos? e do item não pertencente à classe ?produtos desodorizante de ambiente?. Efetuada a inclusão da ressalva [produtos incluídos nesta classe de] ao item ?limpezas para toalete?.

Notificação de oposição

IPAS423

850180365604 de 25/10/2018

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

IPAS009