Colombina

Notificação de procedimento judicial

IPAS462

Protocolo: 301220009778 (27/09/2022) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Foi ajuizada a Ação Ordinária n° (CNJ): 5035248-35.2021.4.02.5101, com vistas à anulação do registro de marca n° 906515173, referente à marca, ?COLOMBINA?, depositado na classe nº 32, bem como a anulação do ato administrativo de indeferimento do pedido de registro de marca nº 915069288, referente à marca ?COLOMBINA?, depositado na classe nº 33. Processo INPI nº 52402.010274/2022-00.

Recurso não provido (decisão mantida)

IPAS235

Protocolo: 850200087081 (20/03/2020) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: RXM-AGROPECUARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Procurador: Wsouza Consultoria em Propriedade Intelectual Eireli

Notificação de recurso

IPAS360

Protocolo: 850200087081 (20/03/2020) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): RXM-AGROPECUARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Procurador: Wsouza Consultoria em Propriedade Intelectual Eireli Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento

Indeferimento do pedido

IPAS024

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906515173 (Colombina). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

Sobrestamento do exame de mérito

IPAS142

Sobrestadores:Processo 910553769 (Colombina)

Exigência de mérito

IPAS136

Detalhes do despacho: Prove a requerente ser titular da imagem de terceiros, objeto do pedido, ou apresente competente autorização para registrar a mesma como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; O requerente, se for o caso, pode declarar que a imagem é artística e não representa qualquer pessoa física.

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

IPAS009