07/05/2019
RPI 2522
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 826223524 (ACE-DATA), 827926367 (ACE ENGENHARIA) e 904889521 (ACE ENGENHARIA E COMÉRCIO). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 810728222 (ACE), Processo 825320380 (ACE), Processo 904594602 (FLY ACE), Processo 810808226 (ACE), Processo 827804580 (ACE), Processo 821815938 (ACE SCHMERSAL) e Processo 830269967 (ACE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;