22/06/2021
RPI 2633
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906382386 (HANGAR 33 JUST FLY), Processo 904968332 (HANGAR 33), Processo 913606480 (HANGAR 33), Processo 827312091 (HANGAR 3377), Processo 825493129 (HANGAR 51), Processo 904968200 (HANGAR 33), Processo 908140207 (HANGAR 33), Processo 908140185 (HANGAR 33) e Processo 826233139 (HANGAR TRAVEL SHOP). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;