Magnífico Lanches

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850250560553 (19/09/2025) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: MAGNIFICO HAMBURGUERIA E LANCHONETE LTDA Cedente: LUCAS MATEUS ANDRADE DA SILVA 02458821030 [BR] Cessionário: MAGNIFICO HAMBURGUERIA E LANCHONETE LTDA

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 850250560553 (19/09/2025) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: MAGNIFICO HAMBURGUERIA E LANCHONETE LTDA Detalhes do despacho:O requerimento de transferência de marca deverá conter instrumento comprobatório da cessão com a qualificação completa do cedente e do cessionário, poderes de representação dos signatários do documento de cessão e suas respectivas assinaturas, o número do pedido ou do registro, a marca cedida e a data na qual foi firmado o documento de cessão, conforme item 8 do Manual de Marcas.

IPAS158

Concessão de registro

IPAS029

Deferimento do pedido

Detalhes do despacho: Deferimento do pedido, em atenção à sentença transitada em julgado na ação ordinária anulatória n° 5015185-62.2020.4.04.7107, que tramitava perante o juízo da 26ª VF/RS, com o seguinte dispositivo: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para, extinguindo a ação na forma do art. 487, I, do CPC, determinar ao INPI que promova o registro da marca "Magnífico Lanches" da parte autora, nos termos da fundamentação?. Processo INPI n° 52402.002410/2021-07.

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301210002119 (19/03/2021) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Na ação ordinária anulatória n° 5015185-62.2020.4.04.7107, que tramitava perante o juízo da 26ª VF / RS, transitou em julgado sentença, com o seguinte dispositivo: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para, extinguindo a ação na forma do art. 487, I, do CPC, determinar ao INPI que promova o registro da marca "Magnífico Lanches" da parte autora, nos termos da fundamentação?. Processo INPI n° 52402.002410/2021-07.

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301210002119 (19/03/2021) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Foi ajuizada a Ação Ordinária n° 5015185-62.2020.4.04.7107 ? 26ª VF / RS, com vistas à anulação do ato administrativo de indeferimento do pedido de registro de marca n° 913094072 (Magnífico Lanches). Processo INPI: 52402.002410/2021-07.

IPAS235

Recurso não provido (decisão mantida)

Protocolo: 850180363276 (24/10/2018) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): LUCAS MATEUS ANDRADE DA SILVA

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850180363276 (24/10/2018) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente(es): LUCAS MATEUS ANDRADE DA SILVA Detalhes do despacho:Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903912430 (MAGNIFICO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)