25/10/2022
RPI 2703
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 909319383 - TERRA MADRE RISTORANTE ITALIANO; Nulidade administrativa de registro de marca (Doc 2020/850200065539) processo 909019215 - TERRA MADRE . A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 810857138 (MÃETERRA), Processo 908369280 (MÃE TERRA TRIBOS), Processo 840537433 (MÃE TERRA), Processo 840537476 (MÃE TERRA), Processo 840537441 (MÃE TERRA), Processo 840537492 (MÃE TERRA) e Processo 910778132 (MÃE TERRA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;