29/05/2018
RPI 2473
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Processo 828508682 (BELÍSSIMA FASHION), Processo 828560897 (B-BELISSIMA MODA JOVEM),Processo 828915130 (BELÍSSIMA FASHION), Processo 829278184 (BELISSIMA MODAS), Processo829278206 (BELISSIMA FASHION), Processo 830231420 (BELISSIMA BIJOUTERIAS PRESENTES),Processo 901048089 (BELISSIMA TRICOT), Processo 902670190 (BELISSIMA), Processo 902728156(BELÍSSIMA FOR MAN AND WOMAN), Processo 904901882 (Belissima), Processo 906010772(Belíssima - Bijuterias Finas), Processo 906062780 (BELÍSSIMA ESMALTERIA), Processo 906572096(BELÍSSIMA LINGERIE E MODA ÍNTIMA) e Processo 909712484 (BELÍSSIMA FLOR). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908947216 (BELISSIMA PRESENTES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;