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Deferimento da petição

IPAS270

Protocolo: 850250341757 (01/07/2025) Petição (tipo): Anotação de limitação ou ônus (380.1) Requerente: GOL LINHAS AÉREAS S.A. Procurador: KASZNAR LEONARDOS PROPRIEDADE INTELECTUAL Detalhes do despacho:Conforme artigo 136, inciso II da LPI: Com base no Quinto Aditivo ao Contrato de Alienação Fiduciária de Direitos de Propriedade Intelectual, firmado entre GOL LINHAS AÉREAS S.A., TMF BRASIL ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE ATIVOS LTDA. e GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A., as partes concordam em alterar e consolidar o Contrato, de acordo com os termos e condições previstas no Anexo B a este Aditamento, mediante quitação integral do financiamento DIP, nos termos do Plano, tornando-se, automaticamente, integralmente válido, eficaz e exequível, independentemente de qualquer aditamento ou notificação.

Deferimento da petição

IPAS270

Protocolo: 850240156499 (03/04/2024) Petição (tipo): Anotação de limitação ou ônus (380.1) Requerente: GOL LINHAS AÉREAS S.A. Procurador: KASZNAR LEONARDOS PROPRIEDADE INTELECTUAL Detalhes do despacho:Anotado a seguinte limitação ou ônus no processo de registro de marca: Quarto Aditamento ao Contrato de Alienação Fiduciária de Direitos de Propriedade Intelectual celebrado por e entre: Gol Linhas Aéreas S.A., TMF Brasil Administração e Gestão de Ativos Ltda. e Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. Local e data: São Paulo, 21 de março de 2024.

Deferimento da petição

IPAS270

Protocolo: 850230128874 (22/03/2023) Petição (tipo): Anotação de limitação ou ônus (380.1) Requerente: GOL LINHAS AÉREAS S.A. Procurador: KASZNAR LEONARDOS PROPRIEDADE INTELECTUAL Detalhes do despacho:Anotado a seguinte limitação ou ônus no processo de registro de marca: Aditamentos ao Contrato de Alienação Fiduciária de Direitos de Propriedade Intelectual, celebrado por e entre Gol Linhas Aéreas S.A., TMF Brasil Administração e Gestão de Ativos Ltda. e Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A.

Deferimento da petição

IPAS270

Protocolo: 850210016652 (15/01/2021) Petição (tipo): Anotação de limitação ou ônus (380.1) Requerente: GOL LINHAS AÉREAS S.A. Procurador: Kasznar, Leonardos Advogados Detalhes do despacho:Artigo 136 inciso II da LPI., conforme CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECUAL, entre (i) GOL LINHAS AÉREAS S.A., (doravante designada ?GLA? ou ?Companhia?); (ii) TMF BRASIL ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE ATIVOS LTDA., (doravante designado ?Agente de Garantia Brasileiro?) e (iii) GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A., (doravante designada ?GLAI? e cada parte acima individualmente designadas como ?Parte? e, em conjunto, como ?Partes?). Contrato datado de 23 de dezembro de 2020.

Concessão de registro

IPAS158

Deferimento do pedido

IPAS029

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

IPAS009