12/06/2018
RPI 2475
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906746221 (Amistad Cerveja Pilsen), Processo 904654192 (Cerveja Amistad), Processo 911205535 (Amistad Cerveja Pilsen) e Processo 911127550 (Amistad). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;