Galão da Massa

Indeferimento do pedido

IPAS024

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825552540 (REVISTA DO GALO), Processo 811424707 (GALO) e Processo 811623211 (CAM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Decisão de Arquivamento de Pedido de Registro por falta de Procuração (Art. 216 §2º); publicada na RPI 2475 de 12/06/2018, foi anulada em virtude de decisão judicial transitada em julgado, nos autos do Mandado de Segurança n° 5016841-83.2018.4.02.5101 25ª VF/RJ / Processo INPI n° 52400.152328/2018-39. Por consequência, as decisões de prejudicar as petições de Oposição e Manifestação (RPI 2475 de 12/06/2018) também foram anuladas, haja vista determinação judicial para Examinar o Pedido de Registro de Marca.

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

IPAS639

Protocolo: 301180050988 (10/09/2018) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Mandado de Segurança Mandado de Segurança n° 5016841-83.2018.4.02.5101 ? 25ª VF/RJ ? TRF2ª Região. / Processo INPI n° 52400.152328/2018-39 ? Ciência do Trânsito em Julgado da presente Lide. Em virtude de Sentença, que concedeu a segurança pleiteada, bem como em Acórdão, que negou provimento à apelação, foi confirmada a declaração de ?... nulidade do ato administrativo que ensejou o arquivamento do Processo Administrativo nº 911.347.348, bem como determinar que o INPI restaure os autos do referido processo, em observância aos princípios do aproveitamento dos atos e da economia processual, bem como para determinar que o INPI proceda à análise de mérito do objeto do pedido de registro nº 911.347.348...? Pedido de Registro de Marca nº 911.347.348 ? GALÃO DA MASSA ? NCL 16 ? titular demandante: FELIPE MARINHO GONCALVES.

Notificação de procedimento judicial

IPAS462

Protocolo: 301180050988 (10/09/2018) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Conforme Tutela de Urgência deferida "para determinar a suspensão dos efeitos da decisão que determinou o arquivamento do processo administrativo 911347348, até o julgamento definitivo do presente writ";Conforme Concessão de Segurança, para informar que "o presente processo se encontra pendente de análise de mérito em razão da presente demanda judicial";Decisões proferidas no Mandado de Segurança 5016841-83.2018.4.02.5101 - 25ª VF RJ - Processo INPI 52400.152328/2018-39, pág 25-26.

Notificação de procedimento judicial

IPAS462

Protocolo: 301180050988 (10/09/2018) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Mandado de Segurança n° 5016841-83.2018.4.02.5101 25ª VF/RJ - Processo INPI n° 52400.152328/2018-39

Ato de prejudicar petição

IPAS699

Protocolo: 850170062967 (24/03/2017) Petição (tipo): Manifestação [em petição] (339.6) Titular(es): Felipe Marinho Gonçalves Procurador: Janaína Gonçalves Silva

Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de procuração

IPAS106

Notificação de oposição

IPAS423

850160220756 de 03/10/2016

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

IPAS009