JOHNY LIBRE

IPAS271

Indeferimento da petição

Protocolo: 850230321015 (10/07/2023) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: JONATA ALEX OBERMEIER 08497608950 Procurador: LEGALIZA MARCAS ASSESSORIA EMPRESARIA EIRELI - ME Detalhes do despacho:Por não comprovação do legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, conforme o artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996):"Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse [...]". O requerente da caducidade não apresentou nenhum direito ou expectativa de direito que justifique o legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, apenas apresentou nome, número do processo e dados da marca caducanda.

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850230604302 (08/12/2023) Petição (tipo): Aditamento a petição (379.1) Requerente: JONATA ALEX OBERMEIER 08497608950 Procurador: LEGALIZA MARCAS ASSESSORIA EMPRESARIA EIRELI - ME Detalhes do despacho:Petição com teor de réplica à manifestação não conhecida por falta de previsão legal. Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: II - não contiverem fundamentação legal;

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 800230370956 (29/09/2023) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo extraordinário (375.5) Requerente: BRUNO PEREIRA DA ROSA PONTES Procurador: Sarah Yasmin Fonseca Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;

IPAS338

Notificação de caducidade

Protocolo: 850230321015 (10/07/2023) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: JONATA ALEX OBERMEIER 08497608950 Procurador: LEGALIZA MARCAS ASSESSORIA EMPRESARIA EIRELI - ME

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850220363443 (18/08/2022) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: SAMANTA TAVARES 04246271918 Procurador: Sarah Yasmin Fonseca Cedente: SAMANTA TAVARES 04246271918 [BR] Cessionário: BRUNO PEREIRA DA ROSA PONTES

IPAS158

Concessão de registro

IPAS029

Deferimento do pedido

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)