14/02/2018
RPI 2458
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903084040 (PORTO DO AÇU), Processo 903084422 (LLX AÇU), Processo 903084244 (AÇU PORT), Processo 903084341 (LLX AÇU OPERAÇÕES PORTUÁRIAS), Processo 903084597 (TERMINAL PORTUÁRIO DO AÇU), Processo 903083930 (SUPERPORTO DO AÇU) e Processo 903084171 (AÇU SUPERPORT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;