16/11/2021
RPI 2654
Recurso não provido (decisão mantida)
IPAS235
Protocolo: 850200014154 (17/01/2020) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: JOSÉ VALTER DORNELLES MELLO Procurador: Sandro Conrado da Silva