IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 908389019 - O JAPA. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829112936 (D JAPA RESTAURANTE) e Processo 828526796 (JAPA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação para melhor adequação à classe de serviços com alteração do item 'comida preparada para o consumo imediato do público em geral' para 'preparo de comida para o consumo imediato do público em geral' e com exclusão de termos genéricos e itens não pertencentes à classe: food truck, serviços ambulantes de alimentação; serviços de alimentação ambulante, petiscaria.
RPI 2451
26/12/2017