26/12/2017
RPI 2451
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909534241 (MASTER PRECISE SKINNY), Processo 906078660 (MASTER PRECISE), Processo 909621616 (MASTER PRECISE CURVY) e Processo 907792324 (BROW PRECISE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;