21/11/2017
RPI 2446
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828714398 (JOGOS OLÍMPICOS RIO DE JANEIRO 2020), Processo 825354145 (JOGOS OLÍMPICOS SÃO PAULO 2020), Processo 825354595 (CIDADE OLÍMPICA SÃO PAULO 2020), Processo 825354161 (JOGOS OLÍMPICOS RIO 2020), Processo 828714754 (RIO 2020), Processo 828714282 (CIDADE PARA-OLÍMPICA RIO 2020), Processo 825354110 (CIDADE OLÍMPICA RIO 2020), Processo 828715459 (JOGOS PARA-OLÍMPICOS RIO 2020) e Processo 828715440 (JOGOS PARA-OLÍMPICOS RIO DE JANEIRO 2020). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;