02/05/2018
RPI 2469
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 750132981 (BOA SORTE), Processo 002463156 (BOA SORTE), Processo 811291995 (BOA SORTE), Processo 828910340 (BOA SORTE), Processo 002617064 (BOA SORTE), Processo 003474534 (BOA SORTE), Processo 828910413 (BOA SORTE) e Processo 816855170 (BOA SORTE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluído do texto final da especificação o termo "fabricação de" por não ser adequado à classe de produto.