MIRANTE

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

IPAS639

Protocolo: 301220010510 (15/12/2022) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Na ação ordinária anulatória n° 5015129-67.2022.4.04.7201, que tramitava perante o juízo da 03ª VF/SC, transitou em julgado sentença, com o seguinte dispositivo: "Ante o exposto, HOMOLOGO O RECONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO e, considerando a extinção da marca 'MIRANTE', registrada sob o nº 910030758, determino que o Instituto Nacional da Propriedade Industrial-INPI proceda a reanálise do pedido do registro de marca 'MIRANTE BIER (nº 919025668, na Classe NCL (11)32 para ramo de bebidas). Por conseguinte, extingo o processo com resolução de mérito, com base no art. 487, inciso III, alínea a, do Código de Processo Civil.? Processo INPI n° 52402.010804/2022-10.

Notificação de procedimento judicial

IPAS462

Protocolo: 301220010510 (15/12/2022) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:No bojo da ação judicial ordinária n° 5015129-67.2022.4.04.7201 ? 03ª VF/SC, foi prolatada, por aquele juízo, sentença homologando o reconhecimento da procedência do pedido autoral, com o seguinte dispositivo: ?Ante o exposto, HOMOLOGO O RECONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO e, considerando a extinção da marca 'MIRANTE', registrada sob o nº 910030758, determino que o Instituto Nacional da Propriedade Industrial-INPI proceda a reanálise do pedido do registro de marca 'MIRANTE BIER (nº 919025668, na Classe NCL (11)32 para ramo de bebidas). Por conseguinte, extingo o processo com resolução de mérito, com base no art. 487, inciso III, alínea a, do Código de Processo Civil.?. Do que consta, sentença ainda não transitada em julgado. Processo INPI n° 52402.010804/2022-10.

Deferimento da petição

IPAS270

Protocolo: 850230093277 (02/03/2023) Petição (tipo): Renúncia a registro de marca (388.1) Requerente: HGM ADMINISTRADORA EMPRESARIAL LTDA EP Procurador: Cristhiane Athayde Souza Antunes Detalhes do despacho:Homologada a renúncia total ao registro de marca. Registro extinto conforme Inciso II do artigo 142 da da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 142 - O registro da marca extingue-se: I - pela expiração do prazo de vigência; II - pela renúncia, que poderá ser total ou parcial em relação aos produtos ou serviços assinalados pela marca; III - pela caducidade; ou IV - pela inobservância do disposto no art. 217. "

Notificação de procedimento judicial

IPAS462

Protocolo: 301220010510 (15/12/2022) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Foi ajuizada a Ação Ordinária n° 5015129-67.2022.4.04.7201 ? 03ª VF/SC, objetivando a decretação da nulidade do registro de marca nº 910030758, para a marca ?MIRANTE?; bem como a anulação do ato administrativo de indeferimento do pedido de registro de marca nº 919025668, referente à marca ?MIRANTE BIER?. Processo INPI nº 52402.010804/2022-10.

Indeferimento da petição

IPAS271

Protocolo: 850230041925 (31/01/2023) Petição (tipo): Renúncia a registro de marca (388.1) Requerente: HGM ADMINISTRADORA EMPRESARIAL LTDA EP Procurador: Cristhiane Athayde Souza Antunes Detalhes do despacho:Tendo em vista que a procuração outorgada não confere ao procurador poderes expressos para renunciar.

Indeferimento da petição

IPAS271

Protocolo: 850230012871 (11/01/2023) Petição (tipo): Renúncia a registro de marca (388.1) Requerente: HGM ADMINISTRADORA EMPRESARIAL LTDA EP Procurador: Cristhiane Athayde Souza Antunes Detalhes do despacho:Tendo em vista que a procuração outorgada não confere ao procurador poderes expressos para renunciar.

Deferimento da petição

IPAS270

Protocolo: 850220080936 (24/02/2022) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: HGM ADMINISTRADORA EMPRESARIAL LTDA EP Procurador: Cristhiane Athayde Souza Antunes Cedente: SH PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. [BR] Cessionário: HGM ADMINISTRADORA EMPRESARIAL LTDA EP

Concessão de registro

IPAS158

Deferimento do pedido

IPAS029

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

IPAS009