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Recurso não provido (decisão mantida)

IPAS235

Protocolo: 850170264806 (20/10/2017) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente(es): LATINA AGRO INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA Procurador: Beerre Assessoria Empresarial Ltda.(Alt. de Beerre Assessoria Emp. S/C.LTDA.)

Deferimento da petição

IPAS270

Protocolo: 850180054290 (28/02/2018) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3) Requerente(es): LATINA AGRO INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA Procurador: Beerre Assessoria Empresarial Ltda.(Alt. de Beerre Assessoria Emp. S/C.LTDA.) Detalhes do despacho:ANOTADA ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO.

Exigência de mérito (em petição)

IPAS267

Protocolo: 850170264806 (20/10/2017) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): LATINA AGRO INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA Procurador: Beerre Assessoria Empresarial Ltda.(Alt. de Beerre Assessoria Emp. S/C.LTDA.) Detalhes do despacho:Em face do entendimento constante do Parecer INPI/PROC/DIRAD nº 12/2008, deve a recorrente apresentar provas da alegada relação de grupo econômico, em especial atos constitutivos nos quais se verifique a existência de relação de controle entre a recorrente e o titular do(s) registro(s) impeditivo(s). Observe-se que a identidade de sócios em diferentes empresas não configura esse tipo de relação. Alternativamente, face ao disposto nos artigos 134 e 135 da LPI, fica facultado à recorrente comprovar que foi requerida transferência do pedido ou do(s) registro(s) em questão para uma mesma empresa, de modo que passem todos à mesma esfera de titularidade.

Notificação de recurso

IPAS360

Protocolo: 850170264806 (20/10/2017) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular: LATINA AGRO INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA Procurador: Beerre Assessoria Empresarial Ltda.(Alt. de Beerre Assessoria Emp. S/C.LTDA.) Detalhes do despacho:Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.

Indeferimento do pedido

IPAS024

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827053010 (IMANTIC). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

IPAS009