13/03/2018
RPI 2462
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827110189 (BAHAM@S NET), Processo 818227184 (BAHAMAS), Processo 827030843 (BAHAMAS), Processo 907548415 (BAHAMAS) e Processo 827444583 (EMPÓRIO BAHAMAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;