07/02/2017
RPI 2405
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902042351 (BIO PRATICCI), Processo 905036786 (Bio Clean Auto), Processo 826544118 (BIO MED CENTER), Processo 830782087 (BIO BOX) e Processo 905982983 (BIO ECOLOGY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;