DECORALAR TINTAS

IPAS271

Indeferimento da petição

Protocolo: 850230625154 (20/12/2023) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: AKZO NOBEL LTDA. Procurador: David do Nascimento Advogados Associados Detalhes do despacho:Justificado o desuso da marca nas provas trazidas através da petição, conforme parágrafo 1º do artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): Parágrafo 1º.- Não ocorrerá caducidade se o titular justificar o desuso da marca por razões legítimas. O registro em tela foi objeto de caducidade proposta por AKZO NOBEL LTDA., em petição protocolada em 20/12/2023. Na manifestação ao requerimento de caducidade, a requerida alegou desuso por razões legítimas, uma vez que sofreu Processo de Nulidade Administrativa (finalizado em 13/04/2021), bem como Ação Ordinária Anulatória nº 5080607-08.2021.4.02.5101, tramitada em julgado apenas em dezembro de 2023. Considerando a insegurança do titular quanto à utilização da marca, conforme descrito no Manual de Marcas, item 6.5.7 ?Desuso por razões legítimas?, indefere-se o pedido de caducidade do presente registro.

IPAS338

Notificação de caducidade

Protocolo: 850230625154 (20/12/2023) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: AKZO NOBEL LTDA. Procurador: David do Nascimento Advogados Associados

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301210010398 (04/11/2021) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Na ação ordinária anulatória n° 5080607-08.2021.4.02.5101, que tramitava perante o juízo da 31ª VF/RJ, transitou em julgado sentença proferida por aquele Juízo com o seguinte dispositivo: ?Diante de todo o exposto, julgo improcedente o pedido de nulidade dos registros n.ºs 907.945.651 e 907.946.755 para a marca DECORALAR TINTAS, e 907.946.143 para a marca DECORALAR ARGAMASSAS, todos de titularidade do réu MARCO ANTONIO (CPC/2015, art. 487, I)?. Processo INPI n° 52402.010460/2021-50.

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301210010398 (04/11/2021) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Na ação judicial ordinária n° 5080607-08.2021.4.02.5101 ? 31ª VF / RJ, foi prolatado por aquele juízo sentença de improcedência com o seguinte dispositivo: ?Diante de todo o exposto, julgo improcedente o pedido de nulidade dos registros n.ºs 907.945.651 e 907.946.755 para a marca DECORALAR TINTAS, e 907.946.143 para a marca DECORALAR ARGAMASSAS, todos de titularidade do réu MARCO ANTONIO (CPC/2015, art. 487, I)?. Do que consta, sentença ainda não transitada em julgado. Processo INPI n° 52402.010460/2021-50.

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301210010398 (04/11/2021) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Foi ajuizada a Ação Ordinária 5080607-08.2021.4.02.5101 ? 31ª VF/RJ, tendo sido determinado a intimação do INPI para ?fazer constar de seus meios de publicação específicos a informação de que os registros n.º 907.945.651, 907.946.755 e 907.946.143 encontram-se sub judice?. Processo INPI n° 52402.010460/2021-50.

IPAS532

Requerimento não provido (mantida a concessão)

Protocolo: 850180210464 (23/07/2018) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: AKZO NOBEL LTDA. Procurador: David do Nascimento Advogados Associados

IPAS400

Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

Protocolo: 850180210464 (23/07/2018) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Titular(es): AKZO NOBEL LTDA. Procurador: David do Nascimento Advogados Associados

IPAS158

Concessão de registro

IPAS029

Deferimento do pedido

IPAS423

Notificação de oposição

850140208232 de 06/10/2014

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)