AN ORIGINAL PENGUIN BY MUNSINGWEAR

IPAS158

Concessão de registro

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301190001434 (27/09/2019) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação de procedimento comum proposta por PERRY ELLIS INTERNATIONAL, INC., em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, de DC COMICS e de TONRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO TÊXTIL LTDA, perante o Juízo da 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5056622-78.2019.4.02.5101 [processo INPI nº 52402.010924/2019-11], objetivando a declaração de nulidade dos atos de indeferimento dos pedidos de registro nº 826994105, nº 826994113, nº 907613535, nº 907613870, nº 907613888, nº 907613950, nº 907613985, nº 907613993, nº 907614051, nº 907613802 e nº 907613896, mantidos em grau de recurso. Transitada em julgado decisão de mérito que julgou procedente o pedido autoral. Determinado o deferimento dos pedidos de registro.

IPAS029

Deferimento do pedido

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301190001434 (27/09/2019) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação judicial proposta por PERRY ELLIS INTERNATIONAL, INC. em trâmite na 9ª VF RJ sob o nº (CNJ) 5056622-78.2019.4.02.5101 (INPI nº 52402.010924/2019-11) com o objetivo de decretar nulos os indeferimentos dos pedidos 826994105, 826994113, 907613535, 907613870, 907613888, 907613950, 907613985, 907613993, 907614051, 907613802 e 907613896.Concedida tutela de urgência conforme MEMORANDO n. 01164/2019/SPI/PRF2R/PGF/AGU, nos seguintes termos: "...concedo em parte a tutela de urgência pretendida para determinar ao INPI que proceda à anotação da presente ação judicial dos pedidos de registro acima citados, suspendendo a tramitação de cada um deles, de modo a evitar o arquivamento desses pedidos e manter a autora na condição de depositante, com todos os direitos previstos no art. 130 da LPI".

IPAS699

Ato de prejudicar petição

Protocolo: 850190078117 (18/03/2019) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Titular(es): PERRY ELLIS INTERNATIONAL EUROPE LIMITED Procurador: EDUARDO LOURENÇO GUEDES SERRÃO DE OTERO Detalhes do despacho:Tendo em vista o indeferimento do pedido, mantido em grau de recurso, conforme publicado na RPI 2514, de 12/03/2019.

IPAS235

Recurso não provido (decisão mantida)

Protocolo: 850180074009 (19/03/2018) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): PERRY ELLIS INTERNATIONAL, INC. Procurador: EDUARDO LOURENÇO GUEDES SERRÃO DE OTERO

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850180074009 (19/03/2018) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular: PERRY ELLIS INTERNATIONAL, INC. Procurador: EDUARDO LOURENÇO GUEDES SERRÃO DE OTERO Detalhes do despacho:Recurso contra o indeferimento.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 007527071 (PINGOUIN), Processo 829079840 (LINHA PINGOUIN VERÃO), Processo 830605681 (PINGOUIN CLASSIQUE), Processo 770235921 (PINGOUIN), Processo 817827935 (PINGOUIN) e Processo 830734414 (PINGOUIN CLASSIQUE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS423

Notificação de oposição

850140163155 de 15/08/2014

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)