17/05/2016
RPI 2367
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 200020110 (DEGUSTE), Processo 815276630 (DEGUSTE), Processo 819133027 (DEGUSTTARES), Processo 821703811 (DEGUSTTARES) e Processo 821708937 (HAMBURGUINHO DEGUSTTARES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação das anterioridades de nºs 823838617, 824427904, 824432029, 824908775, 827123310, 827173849, 827200498, 828649952, 828942897, 830113215, 902120069, 903281260, 903653966, 904425541, 904617440, 904822508, 904867552, 905118324, 905813677, 906262135 e 906612837 ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal.