MINAS TREND

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 800250441722 (10/12/2025) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5)

IPAS403

Anulação de despacho (em petição)

Protocolo: 800250441722 (10/12/2025) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo extraordinário (375.5) Requerente: FEDERACAO DAS INDUSTRIAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS Detalhes do despacho:Exigência de pagamento publicada na RPI 2903, de 25/08/2026, por erro formal, considerando a complementação do valor devido antes da publicação da exigência indicada.

IPAS089

Exigência de pagamento (em petição)

Protocolo: 800250441722 (10/12/2025) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5) Requerente: FEDERACAO DAS INDUSTRIAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS Detalhes do despacho:Em retificação à exigência de pagamento publicada na RPI 2893, de 16/06/2026, considerando que o titular possui direito ao desconto no valor da retribuição devida, por se tratar de associação: Complemente a retribuição devida no exato valor fixado na tabela vigente. Esse procedimento precisa ser realizado em duas etapas: 1) Gere e pague uma GRU de "Complementação de Retribuição", sob o código de serviço 800, na unidade ?Administração Geral?, no valor de R$500,00, referente à diferença entre a quantia já paga e o valor do serviço na data do protocolo da petição correspondente. A guia de complementação deverá ser vinculada à GRU utilizada no protocolo da petição 800250441722. Siga as orientações do item 3.3.1 do Manual de Marcas, subitem ?Complementação de Retribuições?; 2) Gere e pague uma nova GRU na unidade ?Marcas?, sob o código de serviço 382, referente ao serviço de ?Cumprimento de exigência decorrente de exame de conformidade em petição?. Após o pagamento, efetue o protocolo da petição de cumprimento no sistema e-Marcas. No momento do protocolo da petição, anexe o comprovante de pagamento da GRU de código 800, paga na etapa 1.

IPAS566

Petição de retificação atendida

Protocolo: 850260402216 (10/08/2026) Petição (tipo): Retificação por erro de publicação na RPI [em petição] (366.4) Requerente: FEDERACAO DAS INDUSTRIAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS Detalhes do despacho:Efetuada a retificação da exigência de pagamento formulada na RPI 2893.

IPAS089

Exigência de pagamento (em petição)

Protocolo: 800250441722 (10/12/2025) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5) Requerente: FEDERACAO DAS INDUSTRIAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS Detalhes do despacho:Considerando que a petição foi protocolada após o Prazo Ordinário e consultado o site da Receita Federal, o Requerente não tem direito ao desconto na retribuição. Complemente a retribuição devida no exato valor fixado na tabela vigente. Esse procedimento precisa ser realizado em duas etapas: 1) Gere e pague uma GRU de "Complementação de Retribuição", sob o código de serviço 800, na unidade ?Administração Geral?, no valor de R$1.500,00, referente à diferença entre a quantia já paga e o valor do serviço na data do protocolo da petição correspondente. A guia de complementação deverá ser vinculada à GRU utilizada no protocolo da petição 800250441722. Siga as orientações do item 3.3.1 do Manual de Marcas, subitem ?Complementação de Retribuições?; 2) Gere e pague uma nova GRU na unidade ?Marcas?, sob o código de serviço 382, referente ao serviço de ?Cumprimento de exigência decorrente de exame de conformidade em petição?. Após o pagamento, efetue o protocolo da petição de cumprimento no sistema e-Marcas. No momento do protocolo da petição, anexe o comprovante de pagamento da GRU de código 800, paga na etapa 1. Caso possua direito ao desconto na retribuição, apresente documentos comprobatórios na resposta a esta exigência.

IPAS158

Concessão de registro

IPAS029

Deferimento do pedido

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.