Percurso

Deferimento da petição

IPAS270

Protocolo: 800250083616 (28/02/2025) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5) Titular(es): ESCOLA 21 DE MARÇO LTDA.

Deferimento parcial da petição

IPAS349

Protocolo: 850200384292 (06/11/2020) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: COOPERATIVA DE TRABALHO PERCURSOS IDIOMAS Procurador: FILIPE DEMETRIO HABIB Detalhes do despacho:O uso da marca não foi iniciado, no Brasil, para todos os produtos/serviços constantes do certificado de registro, até a data de requerimento da caducidade. Base legal: Inciso I do art. 143 e artigo 144 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento: I - o uso da marca não tiver sido iniciado no Brasil; Art. 144 - O uso da marca deverá compreender produtos ou serviços constantes do certificado, sob pena de caducar parcialmente o registro em relação aos não semelhantes ou afins daqueles para os quais a marca foi comprovadamente usada. Produtos/serviços para os quais não foi inciados o uso no brasil: Aluguel de filmes cinematográficos; Aluguel de fitas de vídeo; Bibliotecas [empréstimo de livros]; Empréstimos de livros [biblioteca]; Entretenimento. Produtos/serviços para os quais fica mantido o registro da marca: Educação (Serviços de -); Ensino (Serviços de -); Exames pedagógicos [avaliação]; Organização e apresentação de colóquios; Organização e apresentação de conferências; Organização e apresentação de congressos; Organização e apresentação de oficinas de trabalho [treinamento]; Organização e apresentação de seminários; Organização e apresentação de simpósios; Orientação [Treinamento]; Cursos livres [ensino]; Razões que proporcionaram o não aceite das provas trazidas: Ausência de provas quanto aos itens caducos.

Exigência de mérito (em petição)

IPAS267

Protocolo: 850210026500 (22/01/2021) Petição (tipo): Manifestação [em petição] (339.6) Requerente: ESCOLA 21 DE MARÇO LTDA. Detalhes do despacho:Sendo já suficientes as provas quanto aos itens de especificação relacionados à educação e ensino, sob pena de caducidade parcial, apresente documentos complementares quanto aos demais itens protegidos pelo certificado de registro, a saber: "aluguel de filmes cinematográficos; aluguel de fitas de vídeo; entretenimento".

Notificação de caducidade

IPAS338

Protocolo: 850200384292 (06/11/2020) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Titular(es): COOPERATIVA DE TRABALHO PERCURSOS IDIOMAS Procurador: FILIPE DEMETRIO HABIB

Concessão de registro

IPAS158

Deferimento do pedido

IPAS029

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.

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