CHARME

Indeferimento da petição

IPAS271

Protocolo: 850230455940 (21/09/2023) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: LUCIA MONTEIRO CARDOSO CAMPOS 89030125934 Procurador: MARIA BETANIA SONIA DE SOUZA Detalhes do despacho:Por não comprovação do legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, conforme o artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996):"Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse [...]". O requerente da caducidade não apresentou nenhum direito ou expectativa de direito que justifique o legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, apenas apresentou nome, número do processo e dados da marca caducanda.

Deferimento da petição

IPAS270

Protocolo: 850240580408 (06/11/2024) Petição (tipo): Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1) Requerente: PONTO FINAL ATELIE AZ LTDA EPP Procurador: Valdemar josé da Silva Detalhes do despacho:Destituído o procurador EVERTON LUIS ROSSIN e nomeado novo representante Valdemar josé da Silva com poderes para representar o titular do processo perante o INPI.

Decisão de não conhecer da petição

IPAS428

Protocolo: 850230622812 (19/12/2023) Petição (tipo): Aditamento a petição (379.1) Requerente: LUCIA MONTEIRO CARDOSO CAMPOS 89030125934 Procurador: PROTECAO MARCAS EMPRESARIAL LTDA Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou Petição com teor de tréplica não admitida por falta de previsão legal.

Notificação de caducidade

IPAS338

Protocolo: 850230455940 (21/09/2023) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: LUCIA MONTEIRO CARDOSO CAMPOS 89030125934 Procurador: MARIA BETANIA SONIA DE SOUZA

Decisão de não conhecer da petição

IPAS428

Protocolo: 850230078908 (22/02/2023) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: LUCIA MONTEIRO CARDOSO CAMPOS 89030125934 Procurador: MARIA BETANIA SONIA DE SOUZA Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei; Serviço protocolado fora do prazo previsto no art. 143 da LPI.

Concessão de registro

IPAS158

Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento)

IPAS237

Protocolo: 850150131918 (17/06/2015) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: PONTO FINAL ATELIE AZ LTDA EPP Procurador: Everton Luis Rossin Detalhes do despacho:DECIDO O RECURSO. NOS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES NO REFERIDO PARECER, RESSALVADO, CONFORME O CASO, A ADOÇÃO DO PADRÃO DE APOSTILA INSTITUÍDO POR MEIO DA RESOLUÇÃO 166/2016.--

Notificação de recurso

IPAS360

Protocolo: 850150131918 (17/06/2015) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: PONTO FINAL ATELIE AZ LTDA EPP Procurador: Everton Luis Rossin Detalhes do despacho:CONTRA ATO DENEGATÓRIO DA DIRETORIA DE MARCAS.

Indeferimento do pedido

IPAS024

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828267138 (CHARME DE MULHER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.

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