Cornerstones

Deferimento da petição de caducidade

IPAS669

Protocolo: 850230482791 (05/10/2023) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: FARLEY PIERRE LABATUT Procurador: A Provincia Marcas e Patentes Ltda. Detalhes do despacho:A marca apresentada através dos meios de prova trazidos não se refere àquela constante do Certificado de Registro de Marca. Base Legal: Inciso II do Artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento: II - o uso da marca tiver sido interrompido por mais de 5 (cinco) anos consecutivos, ou se, no mesmo prazo, a marca tiver sido usada com modificação que implique alteração de seu caráter distintivo original, tal como constante do certificado de registro. A requerida não respondeu à exigência de mérito destinada à apresentação de documentos complementares para comprovar a utilização da marca tal como registrada. Permaneceram, portanto, as irregularidades anteriormente verificadas, uma vez que as provas constantes dos autos demonstram a utilização do termo registrado apenas como parte integrante de outras expressões, não caracterizando o uso da marca nominativa tal como concedida. Não havendo qualquer indício de utilização da marca na forma registrada durante o período de investigação, defere-se o pedido de caducidade do registro.

Exigência de mérito (em petição)

IPAS267

Protocolo: 850240000777 (02/01/2024) Petição (tipo): Manifestação [em petição] (339.6) Requerente: EAGLE'S FLIGHT CREATIVE TRAINING EXCELLENCE INC. Procurador: Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados Detalhes do despacho:Apresente documentos complementares que comprovem a utilização da marca tal qual constante do Certificado de Registro. Todas as provas devem estar datadas dentro do período de investigação (os cinco anos anteriores à data da petição de caducidade). As provas apresentadas na primeira manifestação foram consideradas insuficientes, pois retratam a utilização do termo registrado apenas como parte de outro sinal ou expressão, o que caracteriza alteração perceptível do caráter distintivo do sinal em relação ao originalmente registrado.

Deferimento da petição

IPAS270

Protocolo: 800250001532 (02/01/2025) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5) Titular(es): EAGLE'S FLIGHT CREATIVE TRAINING EXCELLENCE INC. Procurador: Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados

Decisão de não conhecer da petição

IPAS428

Protocolo: 850240289743 (13/06/2024) Petição (tipo): Manifestação [em processo de registro] (339.5) Requerente: CORNERSTONE ONDEMAND, INC. Procurador: Daniel Advogados (Alt.de Daniel & Cia) Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou Manifestação com teor de tréplica não admitida por falta de previsão legal.

Notificação de caducidade

IPAS338

Protocolo: 850230482791 (05/10/2023) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: FARLEY PIERRE LABATUT Procurador: A Provincia Marcas e Patentes Ltda.

Deferimento da petição

IPAS270

Protocolo: 850190222994 (16/07/2019) Petição (tipo): Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1) Titular(es): EAGLE'S FLIGHT CREATIVE TRAINING EXCELLENCE INC. Procurador: Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados Detalhes do despacho:Destituído o procurador JULIANA GEBARA DE SENE e nomeado novo representante Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados com poderes para representar o titular do processo perante o INPI.

Concessão de registro

IPAS158

Deferimento do pedido

IPAS029

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.

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